Por forma a dar cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro, serve a presente informação, para divulgar a plataforma de queimas e queimadas do ICNF, onde deverão ser registados os pedidos para a realização das queimas e queimadas que se desejem realizar.
https://fogos.icnf.pt/infoqueimasqueimadas/
Esta plataforma deve ser amplamente divulgada junto da população, permitindo assim, que todos e qualquer um, possam fazer o registo das queimas e queimadas.
Após o preenchimento da mesma, o ICNF, fará a avaliação e emitirá o documento para a realização da queima ou queimada.
Para qualquer dúvida poderá ser usada a linha SOS Ambiente e Território através do número 808 200 520.